Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Recurso ordinário. Deserção.

Direito de representação. Decadência.

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família